Condições Gerais de Utilização e Venda do Serviço Winble

Artigo 1 Definições

« Subscrição Winble »

designa a subscrição paga celebrada pelo utilizador, que dá acesso aos serviços expressamente incluídos na oferta aplicável no momento da subscrição.

« Vales de compra »

designam os vales de compra ou cartões de oferta, códigos ou suportes assimilados desmaterializados emitidos por marcas parceiras e propostos à venda na plataforma segundo as condições específicas da marca parceira, no quadro contratual definido pelas presentes condições.

« Pulseira Winble »

designa o suporte material conectado incluído na oferta Winble, que permite, consoante a disponibilidade, compatibilidade, ativação e elegibilidade, algumas funcionalidades conectadas, comunitárias e, quando disponível e ativado, funcionalidades de pagamento compatíveis.

« Carteira »

designa o espaço ou saldo do utilizador no qual podem ser creditados os montantes de cashback, após a sua validação definitiva, na ausência de cancelamento, reembolso, contestação de transação, fraude, abuso ou incumprimento das condições do programa ou das condições do comerciante.

« Cashback »

designa a vantagem promocional suscetível de ser creditada ao utilizador numa carteira, de acordo com as condições de elegibilidade, validação, limite máximo, cancelamento e pagamento aplicáveis, de modo a que não constitua uma vantagem definitivamente adquirida até à validação final.

« Conta »

designa o espaço criado através da plataforma, exclusivamente reservado a um utilizador, que permite o acesso ao serviço Winble, a gestão da subscrição, da carteira, dos vales de compra, dos serviços associados e de todas as funcionalidades disponíveis no âmbito da oferta subscrita.

« Contrato »

designa o conjunto contratual formado pelas presentes condições gerais de utilização e venda, pela ficha de oferta e tarifas aplicável, bem como, se for caso disso, pelas condições específicas dos serviços ativados pelo utilizador, pelas condições das marcas parceiras relativas aos vales de compra, pelos regulamentos aplicáveis a concursos, sorteios, prémios, experiências ou operações promocionais, e por qualquer informação pré-contratual comunicada ao utilizador antes da celebração do contrato.

« Dados da pulseira Winble »

designa os dados técnicos, de ativação, emparelhamento, utilização, segurança, interação ou sinais estritamente necessários para o funcionamento, a segurança, o suporte e a gestão da pulseira Winble e das funcionalidades conectadas previstas no âmbito da oferta.

« Marca parceira »

designa a sociedade emissora dos vales de compra, responsável pelas suas condições de utilização e aceitação em loja ou online, pelas suas restrições e, se for caso disso, pelo suporte relativo aos vales de compra que emite.

« Fan Zone »

designa o espaço ou ambiente comunitário proposto no âmbito do serviço Winble, que pode dar acesso a conteúdos exclusivos, animações, concursos, sorteios, experiências, prémios, vantagens e outras atividades relacionadas com o universo desportivo, cultural ou associado à oferta subscrita.

« Fraude ou abuso »

designa qualquer comportamento que tenha por objeto ou por efeito desviar a finalidade normal do serviço Winble, dos vales de compra, do cashback, das vantagens, da pulseira Winble ou dos serviços associados, incluindo os comportamentos que se enquadrem nos casos explicitamente citados nas presentes condições.

« Oferta »

designa a combinação de serviços, vantagens, conteúdos, vales de compra, serviços associados, pulseira Winble e condições tarifárias proposta ao utilizador no momento da subscrição, tal como descrita na ficha de oferta e tarifas aplicável.

« Terceiro associado »

designa qualquer fornecedor, comerciante, marca, editor, fornecedor de conteúdos, prestador de serviços digitais, prestador de serviços técnicos, industriais, logísticos ou financeiros que intervém no âmbito do serviço Winble.

« Plataforma »

designa o sítio web www.winble.com e/ou a aplicação móvel Winble geridos pela BLEU BLANC PAY.

« Prestador de serviços de pagamento »

designa o prestador de serviços técnicos encarregado do processamento dos pagamentos efetuados na plataforma, que atua na qualidade de subcontratante ou responsável pelo tratamento independente para as operações de pagamento que realiza no seu próprio âmbito.

« Serviço Winble »

designa o conjunto de serviços propostos sob a marca Winble pela BLEU BLANC PAY, incluindo nomeadamente, no âmbito de uma subscrição, a Fan Zone, os conteúdos exclusivos, os concursos, os sorteios, os prémios, as experiências, os vales de compra, o cashback, a carteira, os serviços associados e a pulseira Winble.

« Serviços associados »

designa os serviços, conteúdos, vantagens ou funcionalidades prestados por terceiros associados e acessíveis através ou a partir da plataforma Winble.

« Utilizador(es) »

designa a pessoa singular maior de idade que criou uma conta na plataforma para beneficiar do serviço Winble.

Artigo 2 Objeto e aceitação

2.1Objeto

As presentes condições gerais de utilização e venda (as «Condições») têm por objeto definir as condições em que a sociedade BLEU BLANC PAY propõe ao consumidor, pessoa singular maior de idade que age a título não profissional, a subscrição e utilização do serviço Winble.

2.2Aceitação

O contrato é celebrado à distância, por via eletrónica, entre a BLEU BLANC PAY e qualquer utilizador («Utilizador») que cumpra as condições de elegibilidade definidas no artigo 4.º.

Qualquer criação de conta e qualquer subscrição de uma subscrição Winble pressupõem a aceitação plena e incondicional das presentes condições.

As condições são complementadas, se for caso disso, por:

a ficha de oferta e tarifas aplicável no momento da subscrição;

as condições aplicáveis aos vales de compra e à carteira do utilizador;

as condições dos serviços associados;

os regulamentos aplicáveis a concursos, sorteios, prémios, experiências ou operações promocionais;

a Política de Privacidade;

a Política de Cookies;

a Política de Reclamações e Suporte;

qualquer ficha de produto, ficha de parceiro, aviso, condição específica ou informação pré-contratual apresentada antes da validação da encomenda ou da ativação do serviço em causa.

Estes documentos contratuais formam, juntamente com as condições, um conjunto contratual indissociável.

A aceitação das presentes condições é materializada por uma ação positiva explícita do utilizador, com carimbo de data e hora e conservada pela BLEU BLANC PAY. Uma cópia dos documentos contratuais aplicáveis no momento da celebração do contrato é disponibilizada ao utilizador em suporte duradouro.

2.3Ordem de prevalência

Em caso de contradição entre os documentos contratuais aplicáveis, aplica-se a seguinte ordem de prevalência, exclusivamente para o serviço em causa:

as condições específicas aplicáveis a um serviço;

as condições dos comerciantes, marcas ou parceiros implicados, exclusivamente para a utilização de vales de compra, vantagens, códigos, prémios ou serviços prestados no seu próprio âmbito;

os avisos, regulamentos ou condições de parceiros aplicáveis aos serviços associados;

a ficha de oferta aplicável no momento da subscrição;

as presentes condições, para todas as estipulações gerais não cobertas por um documento específico.

Artigo 3 Descrição do serviço

3.1Descrição do serviço incluído na subscrição

O serviço Winble compreende:

o acesso a uma Fan Zone que inclui conteúdos exclusivos, animações comunitárias, concursos, lotarias, sorteios, experiências, prémios ou vantagens relacionados com o universo desportivo, cultural ou associado à oferta subscrita, acessíveis em função da disponibilidade e das condições definidas para cada elemento;

o acesso a serviços associados, nomeadamente nos domínios do desporto, bem-estar, coaching, imprensa, conteúdos digitais, ou qualquer outro serviço referenciado na oferta;

o acesso a vales de compra utilizáveis em marcas parceiras;

o benefício, segundo as condições do programa aplicável, de um cashback creditado numa carteira do utilizador e suscetível de ser pago ao utilizador segundo as modalidades previstas nas presentes;

a entrega de uma pulseira conectada Winble;

o acesso, através da pulseira Winble, a algumas funcionalidades conectadas, emocionais, comunitárias e, quando disponível e ativado, a funcionalidades de pagamento compatíveis.

O serviço Winble é proposto segundo uma lógica de lançamento progressivo.

Apenas os elementos expressamente indicados como incluídos na oferta no momento da subscrição são contratualmente devidos ao utilizador, sem prejuízo dos limites e condições aplicáveis a cada um deles.

Salvo indicação expressa em contrário na ficha de oferta, cada componente do serviço é juridicamente distinto e pode estar sujeito a condições próprias de ativação, elegibilidade, disponibilidade, funcionamento ou resolução.

3.2Disponibilidade progressiva

Alguns componentes do serviço podem estar disponíveis imediatamente, enquanto outros podem depender de um calendário de lançamento, de produção, de entrega, de integração técnica, de stocks ou de disponibilidade operacional.

Estes elementos são claramente identificados como tal na ficha de oferta ou na plataforma, com indicação de um prazo ou de um período de disponibilidade previsional.

Quando um componente é anunciado como futuro, diferido, sujeito a produção, entrega, ativação ou disponibilidade, a sua ausência de disponibilidade imediata não constitui uma falta contratual enquanto o prazo ou período anunciado não tiver expirado.

Se um componente essencial do serviço não puder ser fornecido no prazo anunciado, o utilizador beneficia, consoante o caso e sem custos adicionais, de um serviço equivalente, de um ajustamento da subscrição ou, se tal não for possível, de um reembolso proporcional à componente afetada.

Artigo 4 Elegibilidade, criação da conta e verificações

4.1Condições de elegibilidade

O serviço é reservado a pessoas singulares maiores de idade, que atuem na qualidade de consumidores, com a capacidade jurídica necessária e residentes num país elegível do Espaço Económico Europeu ou do Reino Unido.

Estes países são expressamente enumerados no processo de subscrição e/ou na página de informação dedicada acessível a partir da plataforma ou da aplicação, sem prejuízo das restrições territoriais, regulatórias ou operacionais vigentes.

4.2Criação de conta

O utilizador deve criar uma conta pessoal fornecendo as informações necessárias, nomeadamente: apelido; nome próprio; endereço de e-mail; número de telemóvel; data de nascimento ou confirmação da maioridade.

O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas.

4.3Exatidão das informações

O utilizador é responsável pela exatidão, integridade e atualização das informações fornecidas. Qualquer alteração deve ser efetuada sem demora através do espaço pessoal ou através do contacto com o suporte Winble.

As consequências decorrentes de informações inexatas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo utilizador não podem ser imputadas à BLEU BLANC PAY.

4.4Verificações

A BLEU BLANC PAY pode efetuar ou solicitar verificações razoáveis para confirmar a elegibilidade do utilizador, a sua identidade, a segurança da conta, a conformidade da utilização do serviço ou a prevenção de fraude.

4.5Recusa, suspensão ou restrição

A BLEU BLANC PAY reserva-se o direito de recusar a criação de uma conta ou o acesso ao serviço, suspender uma conta existente ou restringir o acesso a determinadas funcionalidades, em caso de incumprimento das condições de elegibilidade, de informações erradas ou incompletas, de suspeita de fraude ou de obrigação regulatória que o imponha, em conformidade com as disposições aplicáveis.

Artigo 5 Subscrição e tarifação

5.1Subscrição paga

O acesso ao serviço Winble está condicionado à subscrição de uma subscrição paga nas condições descritas na ficha de oferta aplicável no momento da subscrição.

5.2Preços e informação tarifária

Os preços aplicáveis são os indicados na ficha de oferta e tarifas aplicável no momento da subscrição. São expressos em euros, com impostos incluídos, salvo indicação em contrário.

5.3Pagamento

O pagamento da subscrição é efetuado através dos meios de pagamento aceites pela plataforma. O pagamento é processado por um prestador de serviços de pagamento seguro que garante a confidencialidade e segurança das informações bancárias.

A BLEU BLANC PAY não conserva os dados bancários completos do utilizador. A renovação da subscrição é efetuada automaticamente, salvo cancelamento por parte do utilizador nas condições previstas no artigo 13.º.

5.4Serviços opcionais ou diferidos

Alguns componentes do serviço podem estar sujeitos a um calendário de disponibilidade diferida ou condicionados à ativação pelo utilizador, tal como descrito na ficha de oferta.

5.5Alteração tarifária

A BLEU BLANC PAY reserva-se o direito de modificar os seus preços, após notificação prévia ao utilizador em suporte duradouro, num prazo razoável antes da entrada em vigor da alteração. Em caso de alteração de preços, o utilizador pode cancelar a sua subscrição sem penalizações.

Artigo 6 Pulseira Winble

6.1Definição e função

A pulseira Winble é um suporte material conectado incluído na oferta Winble. Permite, consoante a disponibilidade, compatibilidade, ativação e elegibilidade, algumas funcionalidades conectadas, comunitárias e, quando disponível e ativado, funcionalidades de pagamento compatíveis.

6.2Ativação e emparelhamento

A pulseira Winble deve ser ativada e emparelhada com a conta do utilizador através da aplicação Winble, de acordo com as instruções fornecidas pela BLEU BLANC PAY.

6.3Propriedade da pulseira e dos serviços associados

A pulseira Winble entregue ao utilizador no âmbito da oferta é propriedade do utilizador desde a sua entrega efetiva, salvo disposição contrária na oferta.

As funcionalidades digitais, os serviços conectados e as funcionalidades de pagamento eventualmente associadas à pulseira são fornecidos sob licença ou em acesso, no âmbito e durante a vigência do contrato.

6.4Perda, roubo, comprometimento ou utilização não autorizada

Em caso de perda, roubo, comprometimento ou utilização não autorizada da pulseira Winble, o utilizador deve notificá-lo sem demora ao suporte Winble e proceder, quando a funcionalidade estiver disponível, à desativação ou ao bloqueio da pulseira através da aplicação Winble.

6.5Responsabilidade e obrigações de segurança do utilizador

O utilizador é responsável pela conservação, utilização e segurança da sua pulseira Winble em conformidade com as instruções e recomendações da BLEU BLANC PAY.

O utilizador compromete-se nomeadamente a:

não ceder, alugar nem emprestar a sua pulseira a terceiros;

proteger a pulseira contra qualquer acesso não autorizado;

notificar sem demora qualquer extravio, roubo, dano ou utilização anómala;

respeitar as instruções de utilização e as especificações técnicas da pulseira.

6.6Fim do serviço, desativação, substituição e serviço pós-venda

Em caso de fim do contrato, por qualquer motivo, as funcionalidades digitais associadas à pulseira são desativadas em conformidade com o artigo 13.4.

Em caso de defeito material da pulseira durante o período de garantia, o utilizador pode contactar o suporte Winble para obter uma reparação, uma substituição ou qualquer outra medida adequada, em conformidade com as condições de garantia descritas no Anexo 1.

6.7Garantia legal de conformidade da pulseira

A pulseira Winble está sujeita às garantias legais obrigatórias previstas no Código do Consumidor, nomeadamente a garantia legal de conformidade e a garantia contra os vícios ocultos, nas condições descritas no Anexo 1.

6.8Serviço pós-venda, defeito material e exclusões

A BLEU BLANC PAY reserva-se o direito de não cobrir no âmbito da garantia os defeitos resultantes de:

uma utilização anormal, não conforme com as instruções ou as especificações técnicas da pulseira;

uma modificação, reparação ou abertura não autorizada da pulseira;

dano físico, queda, impacto, imersão não conforme com as características anunciadas;

rotura, perda, roubo ou dano resultante de uma utilização anormal da pulseira;

incompatibilidade com um ambiente técnico não conforme com os pré-requisitos comunicados.

Quando a suspensão, modificação ou cessação de uma funcionalidade, programa ou serviço associado à pulseira resultar de uma exigência regulatória, de segurança ou técnica, a BLEU BLANC PAY informará o utilizador, na medida do possível, e aplicará as medidas razoáveis para manter uma utilização conforme da pulseira, tendo em conta as características essenciais acordadas no contrato e as expectativas legítimas do consumidor.

Artigo 7 Vales de compra, Cashback e Carteira

7.1Compra de vales de compra

O utilizador pode comprar, através da plataforma Winble, vales de compra utilizáveis em marcas parceiras.

Os vales de compra são produtos comerciais ou de parceiros distintos da subscrição Winble.

A sua utilização está sujeita às condições próprias da marca parceira implicada.

7.2Informação pré-contratual

Antes de qualquer compra de vale de compra, a plataforma Winble apresenta ao utilizador as características essenciais do vale e nomeadamente: a identidade da marca ou do comerciante associado; o valor nominal do vale de compra; o preço pago; a taxa de cashback eventualmente associada; a duração de validade; o canal de utilização (online/em loja); as eventuais exclusões e restrições de utilização; os eventuais limites máximos de compra; as condições específicas do comerciante associado.

Esta informação é resumida antes da validação da encomenda e comunicada ao utilizador por e-mail de confirmação.

7.3Cashback e Carteira

Ao adquirir vales de compra, ou ao utilizar um serviço associado elegível, a BLEU BLANC PAY pode atribuir ao utilizador uma vantagem do tipo «cashback», cujo montante e condições de cálculo são indicados antes da operação.

O montante do cashback é apresentado, numa primeira fase, a título provisório na carteira do utilizador. Torna-se definitivo e exigível após a validação da operação pela marca parceira e a verificação pela BLEU BLANC PAY da ausência de cancelamento, reembolso, contestação da transação, fraude ou incumprimento das condições do programa ou das condições do comerciante.

Qualquer taxa anunciada como potencialmente «até» uma determinada percentagem constitui uma taxa máxima, aplicável apenas a algumas marcas, ofertas, períodos ou condições determinadas, e não uma taxa garantida sobre o conjunto das compras.

7.4Pagamento da Carteira

A carteira validada pode ser paga ao utilizador segundo as modalidades previstas na oferta.

O pagamento pode estar sujeito a condições técnicas, fiscais, de segurança, de verificação de identidade, de limiar mínimo, de prazo de tratamento ou de conformidade.

Salvo condição diferente expressamente indicada na oferta aplicável, quando o saldo validado da carteira atinge um limiar mínimo de vinte euros (20 €), pode ser iniciado um pagamento para a conta bancária indicada pelo utilizador, após validação definitiva dos montantes em causa, exatidão dos dados bancários comunicados, e verificações de segurança, identidade, conformidade e ausência de fraude ou abuso.

A BLEU BLANC PAY pode diferir, suspender ou recusar um pagamento em caso de anomalia, informação insuficiente, suspeita de fraude, abuso, reembolso, cancelamento da operação inicial ou incumprimento das condições aplicáveis, após informação ao utilizador e permitindo-lhe apresentar explicações ou justificativos.

7.5Utilização e validade dos vales de compra

Os vales de compra emitidos pela Winble são utilizáveis nas marcas parceiras, em conformidade com as suas condições gerais de utilização, que são comunicadas ao utilizador antes da compra do vale.

O utilizador é o único responsável pela utilização dos seus vales de compra antes do respetivo vencimento e em conformidade com as condições aplicáveis.

7.6Utilização pessoal e proibições

O programa de vales de compra e de cashback destina-se exclusivamente a uma utilização estritamente pessoal e não profissional.

Não podem ser revendidos, cedidos a título oneroso, convertidos em numerário fora das modalidades de pagamento previstas pela BLEU BLANC PAY, trocados por um crédito não previsto, nem explorados de forma abusiva, fraudulenta ou elusiva.

7.7Recuperação ou anulação de vantagem

A BLEU BLANC PAY pode anular, suspender ou recuperar todo ou parte de um cashback, de uma carteira ou de uma vantagem promocional em caso de, nomeadamente: reembolso; cancelamento; contestação da operação; fraude; abuso nos termos das presentes; erro de creditação; incumprimento das condições do programa; incumprimento das condições do comerciante associado.

Em caso de anulação, reembolso ou contestação de uma operação que tenha gerado cashback, as vantagens correspondentes podem ser anuladas ou recuperadas pela BLEU BLANC PAY, dentro do limite do montante inicialmente creditado.

7.8Fraude ou abuso relativo a vales de compra, Cashback e Carteira

Em caso de fraude comprovada, tentativa de fraude, suspeita legítima de fraude, abuso, desvio do programa de vales de compra, de cashback ou de carteira, revenda proibida, multiplicação artificial de operações, criação ou utilização irregular de contas, cancelamentos repetidos, pedidos de reembolso anómalos, elusão das condições aplicáveis ou qualquer comportamento contrário à finalidade normal do programa, a BLEU BLANC PAY pode, a título cautelar ou definitivo consoante a gravidade dos factos constatados:

suspender, bloquear ou limitar o acesso do utilizador aos vales de compra;

suspender, bloquear ou limitar o acesso ao programa de cashback;

diferir, suspender, recusar ou anular a creditação de um cashback;

diferir, suspender, recusar ou anular o pagamento de uma carteira;

recuperar qualquer vantagem, cashback, ponto, crédito ou montante obtido indevidamente;

desativar, anular ou recusar a emissão de qualquer vale de compra ainda não utilizado ou ainda não definitivamente adquirido;

solicitar qualquer justificativo razoavelmente necessário para a verificação das operações em causa;

suspender ou rescindir o acesso aos únicos serviços afetados pela fraude ou pelo abuso;

em caso de fraude grave, rescindir a subscrição no seu conjunto, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.

O utilizador reconhece que os vales de compra, o cashback, a carteira e as vantagens promocionais a eles associadas constituem serviços distintos da subscrição Winble.

7.9Aspetos fiscais

As vantagens recebidas no âmbito do programa (cashback, carteira, vales de compra) podem, consoante a situação do utilizador, ter consequências fiscais. Cabe ao utilizador informar-se junto da administração fiscal ou do seu consultor habitual. A BLEU BLANC PAY não presta aconselhamento fiscal personalizado.

Artigo 8 Serviços associados e conteúdos exclusivos

8.1Princípio

A BLEU BLANC PAY pode incluir ou permitir a ativação de serviços de terceiros associados, nomeadamente nos domínios da imprensa e dos conteúdos editoriais, bem-estar, desporto, fitness, coaching, relaxamento, meditação, nutrição, mobilidade, desenvolvimento pessoal, música, áudio, entretenimento, leitura digital, bem como qualquer outro serviço digital compatível com a oferta proposta na plataforma.

Salvo indicação em contrário, os serviços associados são prestados pelos parceiros implicados sob a sua própria responsabilidade. A BLEU BLANC PAY é responsável, no seu próprio âmbito, pela correta disponibilização do acesso prometido a estes serviços, em conformidade com o contrato e com os requisitos legais de conformidade aplicáveis.

8.2Condições próprias dos parceiros

Cada serviço associado permanece sujeito às suas próprias condições de utilização, restrições técnicas, critérios de elegibilidade, regras territoriais, duração de acesso e políticas de privacidade, que são comunicadas ao utilizador ou acessíveis a partir da plataforma antes da ativação do serviço associado em causa.

8.3Modalidades de ativação

O acesso a um serviço associado pode requerer, consoante o caso: um código de ativação; um link de integração; uma autenticação dedicada; a criação de uma conta junto do parceiro; a aceitação das condições do parceiro; o cumprimento de critérios de elegibilidade ou de disponibilidade territorial.

8.4Evolução dos parceiros

A BLEU BLANC PAY pode suspender, retirar, modificar ou substituir um serviço associado em caso de fim da parceria, indisponibilidade, restrição regulatória, alteração do modelo de negócio, restrição técnica, editorial ou comercial, ou substituição por um serviço equivalente ou comparável, desde que tal evolução se baseie num motivo válido e seja comunicada ao utilizador nas condições previstas nas presentes.

8.5Responsabilidade

A BLEU BLANC PAY responde pela correta disponibilização contratual do acesso aos serviços associados incluídos na oferta, no limite do seu próprio âmbito.

O terceiro associado permanece o único responsável, perante o utilizador, pela prestação, funcionamento, conteúdo, disponibilidade, qualidade e evolução do seu serviço, no âmbito das suas próprias condições contratuais, sem prejuízo dos direitos legais imperativos do utilizador.

8.6Garantia legal de conformidade dos serviços digitais

A BLEU BLANC PAY fornece, no seu próprio âmbito, os conteúdos digitais e serviços digitais incluídos na oferta em conformidade com os requisitos legais de conformidade aplicáveis.

O utilizador beneficia de uma garantia legal de conformidade para os conteúdos e serviços digitais fornecidos no âmbito do serviço Winble.

Em caso de defeito de conformidade, o consumidor pode obter a conformização do conteúdo digital ou do serviço digital ou, na falta disso, uma redução do preço ou a resolução do contrato, nas condições previstas pela lei.

Artigo 9 Segurança, notificação e responsabilidade

9.1Segurança da conta e dos meios de acesso

O utilizador deve zelar pela confidencialidade das suas credenciais, palavras-passe, OTPs, dispositivos, biometria local, segredos de autenticação e em geral de qualquer meio que permita o acesso ao serviço, à sua conta, à aplicação Winble, à sua carteira, aos seus vales de compra ou às funcionalidades da pulseira Winble.

Compromete-se a adotar todas as medidas úteis para impedir qualquer acesso não autorizado à sua conta, ao seu telemóvel, à sua aplicação ou à sua pulseira Winble, em conformidade com as recomendações de segurança comunicadas pela BLEU BLANC PAY.

9.2Obrigações de vigilância

O utilizador compromete-se nomeadamente a: proteger os seus equipamentos contra acessos não autorizados; não comunicar os seus códigos, credenciais ou meios de autenticação a terceiros, salvo quando tal for expressamente autorizado pela Winble; notificar sem demora qualquer perda, roubo, comprometimento ou utilização não autorizada assim que tomar conhecimento; utilizar o serviço em conformidade com a lei, as presentes condições e as eventuais condições específicas aplicáveis; não tentar contornar os limites máximos, restrições, regras de segurança ou dispositivos antifraude aplicáveis ao serviço, aos vales de compra, à carteira ou à pulseira Winble.

9.3Utilizações proibidas

São nomeadamente proibidas: qualquer utilização do serviço contrária à lei ou aos regulamentos em vigor; qualquer fraude ou tentativa de fraude; a criação ou utilização de contas múltiplas não autorizadas; a automatização massiva ou abusiva de ações no serviço; os abusos de cashback, carteira, pontos ou vantagens; a revenda ilícita de vales de compra ou vantagens obtidas através do serviço; a utilização do serviço por conta de terceiro sem autorização; o desvio, modificação, revenda como suporte ativo ou utilização não autorizada da pulseira Winble; qualquer comportamento destinado a contornar as condições de um serviço associado, de um comerciante ou de um programa de vantagens.

9.4Notificação

Qualquer perda, roubo, comprometimento ou utilização não autorizada da conta, do telemóvel, da aplicação, das credenciais, dos vales de compra, da carteira ou da pulseira Winble deve ser notificado o mais rapidamente possível ao suporte Winble, assim que o utilizador tomar conhecimento.

9.5Funcionalidade de pagamento da pulseira

Quando a funcionalidade de pagamento da pulseira Winble estiver disponível e ativada, aplicam-se as condições específicas de segurança, utilização e responsabilidade previstas nas presentes condições, na ficha de oferta e, se for caso disso, nas condições do prestador de serviços de pagamento.

9.6Responsabilidade da BLEU BLANC PAY

A BLEU BLANC PAY responde, nas condições do direito comum e das disposições imperativas aplicáveis, pelos danos sofridos pelo utilizador que resultem de um incumprimento da BLEU BLANC PAY das suas obrigações contratuais ou legais no âmbito do serviço.

A BLEU BLANC PAY não é nomeadamente responsável pelos danos que resultem de: interrupções de rede ou de serviço imputáveis a terceiros sobre os quais a BLEU BLANC PAY não tenha um controlo razoável; um incumprimento das marcas parceiras ou de um serviço associado de terceiros; uma recusa ou utilização não conforme por parte do utilizador; uma incompatibilidade técnica resultante exclusivamente do equipamento, software ou configuração do utilizador; informações inexatas, incompletas ou não atualizadas fornecidas pelo utilizador.

Nenhuma estipulação das presentes tem por objeto ou por efeito excluir ou limitar as responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, nomeadamente em caso de fraude, dolo, culpa grave, lesão à integridade física ou incumprimento de obrigações legais imperativas.

9.7Força maior

Nenhuma das partes poderá ser considerada responsável em caso de ocorrência de um evento de força maior no sentido da lei, isto é, um acontecimento externo, imprevisível e irresistível que torne impossível o cumprimento das suas obrigações.

Artigo 10 Prevenção da fraude, sanções e conformidade

10.1Controlos de conformidade e segurança

A BLEU BLANC PAY pode implementar medidas razoáveis destinadas a prevenir a fraude, os abusos promocionais, as utilizações indevidas do serviço, as violações de segurança, a elusão das restrições aplicáveis, bem como o incumprimento das presentes condições, das condições dos parceiros ou da regulamentação aplicável.

10.2Documentos comprovativos e restrições relacionadas com o risco

A BLEU BLANC PAY pode solicitar ao utilizador qualquer informação ou justificativo razoavelmente necessário para a verificação da sua identidade, elegibilidade, segurança da conta, conformidade da sua utilização, prevenção de fraude ou cumprimento das condições aplicáveis ao serviço.

Quando as informações fornecidas, o perfil, o país de residência, a utilização do serviço, as operações efetuadas ou os elementos de risco identificados não permitirem à BLEU BLANC PAY prosseguir a relação em condições satisfatórias de segurança, conformidade ou prevenção de fraude, a BLEU BLANC PAY pode, de forma proporcionada e justificada:

recusar a criação de uma conta ou a ativação de uma funcionalidade;

suspender, diferir, limitar ou condicionar o acesso a todo ou parte do serviço à apresentação de informações ou justificativos adicionais.

10.3Medidas cautelares

Em caso de dúvida razoável, alerta, denúncia, suspeita de fraude, abuso, obrigação legal, restrição regulatória, risco de segurança ou incumprimento das condições aplicáveis, a BLEU BLANC PAY pode, no seu âmbito: suspender ou limitar o acesso à conta; suspender ou limitar o acesso a todo ou parte do serviço; suspender uma encomenda ou uma operação; diferir ou recusar a creditação de um cashback; diferir, suspender ou recusar o pagamento de uma carteira; anular ou recuperar uma vantagem indevidamente creditada; suspender ou desativar um vale de compra; suspender ou desativar todo ou parte das funcionalidades da pulseira Winble; suspender o acesso a um serviço associado; suspender ou rescindir a relação contratual, nas condições previstas nas presentes.

10.4Sanções e restrições regulatórias

A BLEU BLANC PAY pode recusar, suspender, limitar ou pôr fim a todo ou parte do serviço quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, uma medida de sanção, uma restrição territorial, uma proibição de disponibilização de fundos ou recursos económicos, ou qualquer pedido proveniente de uma autoridade administrativa ou judicial competente.

Artigo 11 Dados pessoais

A BLEU BLANC PAY compromete-se a respeitar todas as disposições legislativas e regulamentares vigentes relativas à proteção dos dados de carácter pessoal, e nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção dos dados pessoais (RGPD) bem como a lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, alterada, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades.

Os tratamentos de dados pessoais efetuados pela BLEU BLANC PAY, bem como os direitos dos utilizadores (direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade), são detalhados na Política de Privacidade, acessível na plataforma.

Artigo 12 Direito de retratação

12.1Princípio

Quando o contrato é celebrado à distância com um consumidor, o utilizador beneficia, em princípio, de um direito de retratação de catorze (14) dias sem ter de justificar a sua decisão nem suportar outros custos que não os previstos nos artigos L. 221-18 a L. 221-25 do Código do Consumidor, salvo as exceções legais previstas nomeadamente no artigo L. 221-28. Tendo em conta a natureza mista da oferta Winble (subscrição digital, conteúdos e serviços digitais, vales de compra, serviços associados, pulseira Winble), o exercício do direito de retratação é apreciado, se for caso disso, de forma separada para cada um destes componentes, em conformidade com as disposições dos artigos L. 221-18 a L. 221-28 do Código do Consumidor.

O prazo de retratação expira catorze dias após o dia da celebração do contrato.

12.2Efeitos da retratação

Em caso de retratação pelo utilizador do presente contrato, a BLEU BLANC PAY reembolsará todos os pagamentos recebidos do utilizador, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes do facto de o utilizador ter escolhido, se for caso disso, uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal proposta pela BLEU BLANC PAY) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a partir do dia em que a BLEU BLANC PAY é informada da decisão de retratação do presente contrato pelo utilizador.

A BLEU BLANC PAY procederá ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o utilizado pelo utilizador para a transação inicial, salvo acordo expresso do utilizador num meio diferente; em qualquer caso, esse reembolso não ocasionará qualquer custo para o utilizador.

12.3Início imediato da subscrição Winble (perda do direito de retratação)

O utilizador pode solicitar a execução imediata da subscrição Winble, incluindo os serviços digitais incluídos, antes do vencimento do prazo de retratação. Neste caso, o utilizador reconhece expressamente: solicitar a execução imediata do contrato de serviço; ter sido informado de que, em caso de exercício posterior do seu direito de retratação, deverá pagar à BLEU BLANC PAY um montante proporcional ao que lhe foi fornecido até à comunicação da sua decisão de se retratar, em conformidade com o artigo L. 221-25 do Código do Consumidor; quando se verificarem as condições da exceção prevista no artigo L. 221-28, 1.° (serviço completamente executado) ou no artigo L. 221-28, 13.° (conteúdo digital não fornecido em suporte material), o utilizador já não beneficia do direito de retratação para a prestação em causa.

12.4Vales de compra disponibilizados imediatamente (perda do direito de retratação)

Os vales de compra desmaterializados disponibilizados imediatamente após o pagamento são assimilados a conteúdos digitais não fornecidos em suporte material na aceção do artigo L. 221-28, 13.° do Código do Consumidor.

Uma vez disponibilizado o vale de compra ao utilizador (por visualização na sua conta, na aplicação ou por qualquer outro meio de comunicação acordado), o utilizador já não dispõe do direito de retratação para esse vale específico.

12.5Pulseira Winble

Quando a oferta inclui uma pulseira Winble, o utilizador dispõe, em princípio, de um direito de retratação de catorze (14) dias a partir do dia em que ele, ou um terceiro por ele designado, tome posse física da pulseira, em conformidade com o artigo L. 221-18, parágrafo 2.° do Código do Consumidor.

Quando a pulseira é objeto de uma personalização solicitada pelo utilizador ou realizada segundo as suas especificações, nomeadamente gravação, marcação ou configuração personalizada, o direito de retratação pode ser excluído nas condições previstas no artigo L. 221-28, 3.° do Código do Consumidor.

Em caso de retratação relativa a uma oferta que compreenda simultaneamente uma subscrição e uma pulseira, as consequências financeiras são determinadas da seguinte forma:

o preço da pulseira é reembolsado, salvo aplicação de uma exceção legal ao direito de retratação;

para a parte serviço (subscrição), pode ainda ser devido um montante proporcional ao serviço já executado até à comunicação da decisão de se retratar;

para os conteúdos digitais e vales de compra já fornecidos, as consequências são determinadas consoante se verifiquem ou não as condições das exceções previstas no artigo L. 221-28.

12.6Serviços associados

As eventuais exclusões, limitações ou modalidades particulares do direito de retratação próprias de um serviço associado são especificadas na documentação aplicável a esse serviço e, se for caso disso, nas condições gerais do parceiro.

12.7Formulário tipo de retratação

Em conformidade com o Código do Consumidor, está anexado às presentes condições um formulário tipo de retratação.

O utilizador pode utilizar este formulário ou qualquer outra declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio postal ou e-mail) que exprima a sua vontade de se retratar nas condições previstas no presente artigo.

Artigo 13 Duração, suspensão e rescisão

13.1Duração

13.1.1Conta Winble

A conta Winble é celebrada por prazo indeterminado. O utilizador pode pôr-lhe fim em qualquer momento, nas condições previstas no artigo 13.2.

13.1.2Subscrição Winble

A subscrição é celebrada por uma duração inicial indicada no momento da encomenda e renova-se posteriormente por prorrogação tácita por períodos sucessivos da mesma duração, salvo cancelamento por parte do utilizador.

Em conformidade com o artigo L. 215-1 do Código do Consumidor, o utilizador será informado, por e-mail, da possibilidade de não renovar a sua subscrição, o mais cedo três meses e o mais tardar um mês antes da data limite de não renovação.

O utilizador pode cancelar a sua subscrição em qualquer momento antes desta data limite, segundo as modalidades indicadas nas presentes condições.

13.2Rescisão pelo utilizador

13.2.1Cancelamento da conta Winble

O utilizador pode cancelar a sua conta Winble em qualquer momento, sem custos, enviando um pedido através do seu espaço pessoal ou por qualquer outro meio indicado na plataforma. O cancelamento da conta implica o cancelamento da subscrição segundo as modalidades previstas a seguir.

13.2.2Cancelamento da subscrição

O utilizador pode cancelar a sua subscrição online através de uma funcionalidade gratuita, facilmente acessível a partir da interface disponibilizada. O utilizador também pode enviar o seu pedido ao suporte Winble para o seguinte endereço: contact@winble.com

Salvo disposição legal ou comercial mais favorável, o cancelamento produz efeitos no vencimento do período em curso, tal como indicado na oferta aplicável no momento da subscrição.

13.3Suspensão ou rescisão pela Winble

A BLEU BLANC PAY pode suspender ou rescindir todo ou parte do acesso à conta Winble, à subscrição ou a determinados serviços, com ou sem pré-aviso consoante a urgência, nos seguintes casos: suspeita comprovada de fraude ou tentativa de fraude ou utilização do serviço para fins ilícitos; abuso do serviço, dos vales de compra, do cashback, da carteira, dos pontos ou das vantagens; violação da segurança da conta, do serviço, da aplicação ou da pulseira Winble; informações inexatas, incompletas ou não atualizadas; incumprimento das presentes condições ou das condições específicas aplicáveis; incumprimento de uma obrigação legal ou regulatória que imponha uma medida imediata; suspensão provisória necessária para verificações; ou, com um pré-aviso razoável, evolução do serviço, fim de uma parceria, cessação de uma funcionalidade ou cessação comercial não culposa.

13.4Consequências do fim do contrato

O fim da conta Winble e/ou da subscrição, por qualquer motivo, implica: a desativação do acesso às funcionalidades afetadas vinculadas à subscrição; a desativação do acesso à Fan Zone, aos conteúdos exclusivos e aos serviços associados afetados salvo disposições específicas destes últimos; a desativação das funcionalidades associadas à pulseira Winble; os vales de compra já emitidos e não utilizados continuam sujeitos às suas próprias condições de utilização, salvo fraude, abuso, cancelamento ou disposição contrária aplicável; as vantagens, pontos, cashback ou carteira não definitivamente adquiridos podem ser anulados; os dados pessoais do utilizador são conservados apenas durante os períodos previstos na Política de Privacidade.

13.5Alteração das condições e do serviço

A BLEU BLANC PAY pode fazer evoluir as presentes condições e todo ou parte do serviço por razões legais, de segurança, técnicas ou relacionadas com a evolução das suas ofertas.

Qualquer alteração importante ou desfavorável para o utilizador é comunicada a este, em suporte duradouro, antes da sua entrada em vigor.

O utilizador pode, se for caso disso, cancelar a subscrição para o futuro nas condições precisadas nessa notificação.

Artigo 14 Reclamações, mediação e direito aplicável

14.1Reclamações

Qualquer reclamação deve ser dirigida em primeiro lugar ao serviço de apoio ao cliente Winble através de:

Endereço de e-mail de suporte: contact@winble.com

Ou a seguinte morada postal: Winble by Bleu Blanc Pay, 59 AV Marceau 75016 Paris.

As reclamações relativas aos serviços prestados por terceiros associados podem ser da responsabilidade do parceiro implicado.

Será dada resposta o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos impostos pela regulamentação aplicável quando estiver previsto um prazo específico.

14.2Mediação de consumo

Em conformidade com os artigos L 612-1 e seguintes do Código do Consumidor, o utilizador consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de qualquer litígio que o oponha à BLEU BLANC PAY.

Os dados de contacto do mediador competente, efetivamente designado pela BLEU BLANC PAY e referenciado pela Comissão de avaliação e controlo da mediação de consumo, são os seguintes:

La Société Médiation Professionnelle

http://www.mediateur-consommation-smp.fr

Alterités, 5 rue Salvaing, 12000 Rodez

14.3Direito aplicável

As presentes condições são regidas pelo direito francês.

Contudo, quando o utilizador tiver a qualidade de consumidor e residir noutro Estado-Membro da União Europeia, esta escolha de lei não pode ter por efeito privá-lo da proteção garantida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual, quando estas sejam aplicáveis.

14.4Foro competente

Em caso de litígio relativo à interpretação, validade ou execução das presentes condições, e na falta de resolução amigável ou de mediação, os tribunais franceses serão competentes.

Quando o utilizador tiver a qualidade de consumidor, beneficia em qualquer caso das normas de competência territorial protetoras previstas pelo Regulamento (UE) n.º 1215/2012 de 12 de dezembro de 2012, e pode nomeadamente recorrer aos tribunais do lugar do seu domicílio ou aos do domicílio da BLEU BLANC PAY.

ANEXO 1 – MODALIDADES DE GARANTIA

O consumidor tem direito à aplicação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de um defeito de conformidade durante a duração da prestação prevista no contrato a partir do fornecimento do conteúdo digital ou do serviço digital. Durante este prazo, o consumidor só é obrigado a estabelecer a existência do defeito de conformidade e não a data do seu aparecimento.

A garantia legal de conformidade implica a obrigação de fornecer todas as atualizações necessárias à manutenção da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital durante a duração da subscrição.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à conformização do conteúdo digital ou do serviço digital sem demora injustificada após o seu pedido, sem custos e sem inconveniente importante para ele.

O consumidor pode obter uma redução do preço conservando o conteúdo digital ou o serviço digital, ou pode pôr fim ao contrato obtendo o reembolso integral contra renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital, se: 1.° o profissional recusar conformizar o conteúdo digital ou o serviço digital; 2.° a conformização for retardada de forma injustificada; 3.° a conformização não puder ser realizada sem custos impostos ao consumidor; 4.° a conformização ocasionar um inconveniente importante para o consumidor; 5.° o defeito de conformidade persistir apesar da tentativa de conformização do profissional que se revelou infrutífera.

O consumidor tem também direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato quando o defeito de conformidade é tão grave que justifica que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata.

Estes direitos resultam da aplicação dos artigos L. 224-25-1 a L. 224-25-31 do código do consumidor.

O profissional que obstruir de má-fé a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa sanção civil de montante máximo de 300.000 euros, que pode ser elevado até 10% do volume de negócios médio anual (artigo L. 242-18-1 do código do consumidor).

O consumidor também beneficia da garantia legal contra os vícios ocultos em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do código civil, durante um prazo de dois anos a partir da descoberta do defeito. Esta garantia confere o direito a uma redução do preço se o conteúdo digital ou o serviço digital for conservado, ou a um reembolso integral contra renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital.

ANEXO 2 – FORMULÁRIO TIPO DE RETRATAÇÃO

(Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender retratar-se do contrato.)

À atenção de:

BLEU BLANC PAY

59 avenue Marceau, 75116 Paris

Endereço de e-mail: contact@winble.com

Eu/Nós* notificamo(s)-vos pela presente da minha/nossa* retratação do contrato relativo à venda pela prestação dos serviços seguintes:

……………………………………………………………………………………

Encomendado em (………………………….) / recebido em (……………………………):

Nome do consumidor: ………………………………………….

Morada do consumidor: ……………………………………….

Assinatura do consumidor (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel): ………………………………………………………….

Data: ………………………………………………………………………

(*) Riscar o que não interessa.